A decisão, no entanto, gerou polêmica e levantou debates sobre censura e liberdade cultural. Especialistas em educação e direito apontam que a jurisdição pode ser inconstitucional, já que a Constituição Federal garante a liberdade de expressão artística e cultural.

A advogada Maria Alice Almeida Pereira destacou que a medida pode ferir princípios legais. “A Constituição assegura a liberdade de expressão cultural. O ser humano tem direito à sua manifestação artística”, afirmou. Já a socióloga Terezinha Richartz acredita que, em vez de uma concessão direta, o ideal seria um debate educativo sobre as letras e o impacto das músicas na formação dos jovens.

O decreto prevê punições para quem descumprir a regra, como a suspensão do alvará de funcionamento para veículos de atualização que tocarem funk. Além disso, empresas que desrespeitarem a norma poderão ser impedidas de obter novas licenças por um ano. A fiscalização fica a cargo da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Agropecuária, Piscicultura e Desenvolvimento Econômico.

A medida dividiu opiniões na cidade e nas redes sociais. Enquanto alguns apoiam a decisão, afirmando que a educação deve promover conteúdos mais apropriados para crianças, outros consideram a punição um ato de censura. O caso segue repercutindo e pode até ser questionado judicialmente.

A polêmica traz à tona uma discussão mais ampla sobre os limites da liberdade cultural e o papel da escola na formação dos alunos.